Documento vigente · versão 2026.08.1

Termos de Uso

Vigente desde 28/08/2026.

# Termos de Uso do Fate Light

Versão 2026.08.1 — vigente a partir de 28 de agosto de 2026.

## 1. Sobre o Fate Light

O Fate Light é um software de gestão financeira e operacional, de código aberto, desenvolvido no âmbito do projeto Fate Eight Tech e mantido por Richard Oliveira. Estes Termos regem o uso da instância oficial hospedada em `https://fatelight-alpha.vercel.app`.

O código-fonte é disponibilizado separadamente sob a Licença MIT. A licença do código permite usar, copiar, modificar e distribuir o software nas condições nela previstas, mas não obriga os mantenedores a hospedar, operar, prestar suporte ou garantir uma instalação de terceiros.

Quem instalar ou oferecer uma cópia própria do Fate Light será responsável pela operação dessa instalação, por seus usuários, documentos legais, segurança, suporte e tratamento de dados. Estes Termos não se aplicam automaticamente a instalações independentes.

## 2. Estado e finalidade do serviço

A instância oficial é gratuita, experimental e fornecida sem acordo de nível de serviço. Ela ajuda a organizar clientes, serviços, cobranças, despesas, documentos, domínios, alertas e histórico operacional.

O Fate Light não é banco, instituição de pagamento, escritório contábil ou consultoria jurídica, fiscal ou financeira. Informações, alertas e cálculos devem ser conferidos pelo usuário antes de fundamentar decisões, cobranças, declarações ou obrigações legais.

## 3. Conta e segurança

O usuário deve fornecer informações corretas, manter acesso exclusivo ao e-mail associado à conta e proteger seus dispositivos e sessões. Atividades realizadas por uma sessão autenticada serão atribuídas à conta correspondente, salvo falha comprovada do serviço.

Ao perceber acesso indevido, vulnerabilidade ou perda de controle da conta, o usuário deve encerrar as sessões quando possível e comunicar o problema pelo e-mail `richardesleyso@gmail.com`.

## 4. Dados inseridos pelo usuário

O usuário declara que possui autorização ou outra base legal adequada para cadastrar e tratar dados de clientes, contatos, cobranças, notas fiscais, comprovantes e demais informações de terceiros. Também é responsável pela exatidão desses dados, pelos prazos legais de guarda e por atender solicitações dos respectivos titulares quando aplicável.

O usuário conserva a titularidade de seu conteúdo. Ele concede à instância oficial somente a autorização técnica necessária para armazenar, processar, exibir, proteger e disponibilizar esse conteúdo conforme as funcionalidades solicitadas.

## 5. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para violar a lei ou direitos de terceiros; armazenar conteúdo malicioso ou obtido sem autorização; tentar acessar contas, dados ou infraestrutura alheios; contornar controles de segurança; prejudicar a disponibilidade do serviço; automatizar abuso; ou apresentar o Fate Light como responsável por atividade profissional exercida pelo usuário.

O acesso poderá ser limitado ou suspenso quando isso for razoavelmente necessário para conter abuso, risco de segurança, indisponibilidade, ordem legal ou violação destes Termos. Quando possível, o usuário será informado.

## 6. Serviços de terceiros

A instância oficial depende de fornecedores de infraestrutura, atualmente incluindo Vercel, Supabase e Cloudflare Turnstile. Indisponibilidades, limites e regras desses fornecedores podem afetar o serviço. Links ou integrações externas seguem também os termos de seus respectivos operadores.

## 7. Disponibilidade, cópias e alterações

Por se tratar de projeto aberto e experimental, funcionalidades podem mudar, apresentar falhas ou ser descontinuadas. O usuário deve manter cópias adequadas dos dados e documentos que não possa perder. Backups da infraestrutura reduzem riscos, mas não substituem a guarda própria.

O serviço poderá receber manutenção, limites técnicos ou interrupções. Não há garantia de disponibilidade contínua, recuperação de todo dado removido ou compatibilidade permanente com versões anteriores.

## 8. Exclusão e encerramento

Solicitações de exportação ou exclusão de conta podem ser registradas no perfil e, na versão atual, passam por análise manual. A função de excluir todos os dados do espaço de trabalho é destrutiva e pode remover registros operacionais e arquivos vinculados; o usuário deve revisar a confirmação apresentada antes de executá-la.

Alguns registros poderão ser conservados pelo período necessário para cumprir obrigação legal, exercer direitos, investigar fraude ou preservar a segurança. A Política de Privacidade detalha esse tratamento.

## 9. Propriedade intelectual e código aberto

A marca, identidade visual e conteúdos próprios do projeto não são transferidos pelo simples uso do serviço. O uso e a redistribuição do código-fonte obedecem à Licença MIT incluída no repositório. Contribuições públicas feitas no GitHub ficam sujeitas às licenças, políticas e registros aplicáveis ao repositório e à plataforma.

## 10. Garantias e responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de adequação a finalidade específica, ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta. Os mantenedores não respondem por decisões tomadas exclusivamente com base no sistema, dados incorretos inseridos pelo usuário, perda decorrente da ausência de cópia própria, uso ilícito ou falhas de serviços externos fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a legislação brasileira não permita limitar.

## 11. Atualizações destes Termos

Novas versões indicarão sua data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio serviço ou por meio de contato disponível quando isso for viável. O uso continuado após a vigência de uma atualização representa ciência da nova versão, sem afastar consentimento específico quando ele for legalmente exigido.

## 12. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos observarão o foro competente definido pela legislação, inclusive regras obrigatórias de proteção do consumidor quando aplicáveis.

Dúvidas, solicitações de privacidade e relatos de segurança: `richardesleyso@gmail.com`. Repositório oficial: `https://github.com/RDEsley/Fate-Light`.